A convivência entre vizinhos pode ser desgastante quando o assunto é animal de estimação
Aquela famosa frase “o seu direito termina quando começa o do outro” nunca esteve tão atual. O advogado Apolo Scherer Filho conta que os tribunais já têm se posicionado favoráveis à criação de animais em condomínios, desde que não causem prejuízo à saúde, segurança e tranquilidade dos condôminos, e nem tampouco transitem em área comum.
“Cabe às convenções condominiais e regimentos internos regularem a possibilidade de …