Assembleia geral não pode decidir questões levantadas no momento
A assembleia geral é o fórum de discussões mais apropriado para a deliberação dos assuntos pertinentes a comunidade que habita os condomínios.
Para se efetivarem, várias matérias dependem de decisão fruto desse compromisso condominial. Nesse fórum são discutidos e acatados itens como aprovação das contas, previsão orçamentária e a própria eleição do síndico e do corpo diretivo.
É na assembleia geral que outras decisões são tomadas, essas inclusive com rigor ainda …
O Código Civil institui, no caput do seu artigo Art. 1.331, que “pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva e partes que são propriedade comum dos condôminos”. O que isso quer dizer? Para definir a responsabilidade peao conserto, faz-se necessário verificar onde está o vazamento: na área comum ou na propriedade privada. “O […]
O Código Civil institui, no caput do seu artigo Art. 1.331, que “pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva e partes que …